Um convênio estudantil aprovado pelo parlamento municipal na primeira sessão ordinária de 2023, realizada na última terça-feira, 7, permitirá à Prefeitura de Tangará da Serra ampliar de duas, para oito, o total de vagas de estágio em Psicologia.
Apreciado em discussão única e aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 270/2022, altera dispositivos na Lei nº 4.123 de 01 de novembro de 2013, que institui o Sistema Municipal de Estágio, para a contratação de seis estagiários que atenderão o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, vinculado a Secretaria de Assistência Social.
A parceria contribuirá para a formação acadêmica dos universitários, agregando apoio técnico e operacional às unidades administrativas do Município.
“O estágio deverá proporcionar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários acadêmicos/escolares, e não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme preconiza a Lei federal nº 11.788/08”.
Ainda prevê o pagamento de bolsa auxilio no valor de R$ 880,00 e auxílio-transporte de R$ 320,00.
O projeto segue para sanção do prefeito Vander Masson (UB) e se torna vigente a partir da publicação.
