A Câmara aprovou em segundo turno na 7ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 15 de março, o Projeto de Lei Nº 27/2021 Substitutivo, que cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Tangará da Serra.
De autoria dos vereadores Professor Sebastian (PTB) e Eduardo Sanches (União), o texto estabelece normas envolvendo a proteção, defesa e bem-estar dos animais, ficando o Executivo Municipal responsável pelo desenvolvimento e execução de políticas públicas envolvendo animais domésticos no município por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Saúde.
Para o vereador Eduardo Sanches, um grande avanço na causa animal, com ações que vão desde o cadastramento, registro e identificação de animais, esterilização cirúrgica ou química, ações educativas sobre guarda responsável, entre outras medidas.
“A causa animal foi uma causa que ficou um tempo esquecida, sem avanço do poder público e neste momento, junto com o vereador Sebastian, a gente busca avançar nesta questão e o estatuto é o primeiro passo de avanço”, comemora o parlamentar.
Propondo minimizar as questões referentes aos maus-tratos, o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle dos Animais disciplina diversos aspectos da convivência entre os bichos e a sociedade. São 66 artigos que regem o projeto, e para a elaboração da matéria, o Legislativo recebeu a colaboração de uma comissão da 10º Subseção OAB de Tangará da Serra.
Agora, segundo Sanches, com estatuto aprovado, seguirão trabalhando para a concretização da unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais, o castramóvel. O valor para a aquisição da unidade foi destinado ao município através de emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil.
O castramóvel garantirá a castração gratuita de animais e a ideia é que o veículo percorra os bairros de Tangará da Serra, ajudando principalmente no controle populacional desses animais.
(Com informações Larissa Grella / Assessoria)
