Foi aprovada pela Câmara Municipal de Tangará da Serra a Tarifa Residencial Social de Serviço de Água e Esgoto, proposta pelo Executivo Municipal através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A matéria – que consistiu no Projeto de Lei Complementar 06/2023, aprovada por maioria – representará desconto na fatura de água e esgoto para famílias com receita média equivalente a 0,5 salário-mínimo mensal.
A medida beneficiará, segundo estimativas da administração municipal, mais de 12 mil famílias em Tangará da Serra, número que significará ao redor de 40 mil pessoas, considerando a média superior a 3 habitantes por domicílio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PLC foi aprovado por oito votos favoráveis contra cinco (8X5). Um dos vereadores a votar contra, Eduardo Sanches (Republicanos), justificou seu posicionamento contrário alegando prematuridade da matéria.
“Acho que é prematuro votar esse projeto, visto que teremos em julho o diagnóstico geral do saneamento básico no município e, aí sim, poderíamos tomar uma única decisão”,
disse, citando que muitas famílias consideradas humildes, mas que se situam na primeira faixa de consumo acima de 10 metros cúbicos de água, verão suas faturas majoradas.
“Lá no [Residencial] Bela Vista, 56% das famílias terão desconto, mas 44% terão aumento em suas contas”,
completou.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Rogério Silva (União), por sua vez, se declarou favorável à matéria. Entre os motivos, Rogério expôs que
“quem ganha menos, paga menos, e quem ganha mais paga mais”,
o que incentiva, em tese, o uso racional da água.
“Em Tangará da Serra, cada cidadão gasta em média 220 litros de água por dia… A média mundial é 150…”,
observou.
Aprovado pelo Legislativo em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 06/2023 volta para o Executivo para sanção do prefeito Vander Masson.
