Câmara aprova projetos e respalda municipalização do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes

O Poder Legislativo de Tangará da Serra realizou nesta quinta-feira, 2, mais uma sessão extraordinária para apreciação de três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos dando suporte ao Município de Tangará da Serra, através da Secretaria de Assistência Social, para a administração da Casa Transitória da Criança e Casa do Adolescente. A municipalização do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma determinação do Poder Judiciário.

“Já estamos fazendo essa administração, (...) desde dezembro com pessoas lá dentro, para fazer essa parte de transição. Hoje, essa sessão é para dar suporte financeiro e também toda a questão organizacional de contratação das pessoas”,

explicou a secretária de Assistência Social, Márcia Kiss, que acompanhou toda a reunião.

“Essa sessão é para que os vereadores aprovem tanto o orçamento, quanto a criação dos cargos, que houve necessidade de ser criado para que a gente consiga fazer com que a Casa da Criança e a do Adolescente possa então continuar com seus serviços, mas nos critérios e segundo a lei do que rege o setor público”,

completou, ao agradecer a aprovação dos projetos.

  • Foram aprovados os projetos para:
    • Contratação de equipe profissional para coordenar cada unidade, equipe técnica e demais servidores que comporão o quadro de funcionários para atender a demanda;
    • Abertura de crédito de R$755 mil para pagamento de despesa com pessoal pelo período de seis meses;
    • E ainda a estruturação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, através da organização de seus departamentos, coordenações e assessorias, criando novos cargos, como de Coordenação do Serviço de Acolhimento, Encarregado de Serviços Gerais II, Ajudante de Serviços Gerais para limpeza e cozinha.

Atualmente a Casa Transitória da Criança tem 12 abrigados e sete na Casa do Adolescente.

(Com informações Serra FM)

“A gente perde 20 anos de esforço da sociedade”, lamenta vereador

A municipalização do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Tangará da Serra, uma determinação do Poder Judiciário, não é uma unanimidade entre a sociedade. Pessoas que durante anos contribuíram com a causa e parlamentares discordam da decisão.

Em entrevista ao Diário da Serra nesta quinta-feira, 2, logo após o término da sessão extraordinária, realizada para a apreciação de projetos do Executivo Municipal sobre o assunto, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ademir Anibale (MDB), lamentou a decisão.

“Votei favorável a todos os projetos, porque a gente sabe que o Município não tem para onde ir, então meu voto no projeto foi justamente isso (…) mas se tivesse que dar sim ou não, se era contrário ou favorável a essa municipalização, seria contrário. A gente perde 20 anos de esforço da sociedade, perdemos o envolvimento da sociedade nessas questões sociais, afasta-se a sociedade desse problema que assola não só Tangará da Serra, mas todo o Brasil. É triste. (…) Então o voto foi para resolver um problema e não autorizando, de coração, vamos dizer assim, essa municipalização. Nós perdemos muito hoje com essa votação, com certeza”.

Além do ‘afastamento da sociedade’ à causa, o vereador afirma que a municipalização vai gerar grandes custos ao Executivo.

“Votamos hoje esse projeto de suplementação de quase 760 mil reais, que era o que o Município passava através de fomento as duas casas, e agora, assumindo, o Município tem que ter essa previsão e que iremos gastar em seis meses. Então, praticamente vai dobrar o custo do Município com essa ação do Judiciário, obrigando o Município a assumir”.

(Com informações Serra FM)