Para atender demandas das Secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social, o Poder Legislativo apreciou na nona Sessão Ordinária, no dia 4 de abril, dois Projetos de Lei (PLs), de natureza orçamentária, que destinam créditos no valor total de R$ 278.595,00 mil ao Município.
O reforço de R$ 118.595,00 mil na modalidade crédito suplementar, proposto no Projeto de Lei (PLnº 59/2023) dispõe sobre a utilização de emendas parlamentares dos vereadores Eduardo Sanches (Republicanos), Elaine Antunes (Podemos), Nivaldo Leiteiro (Podemos) e Edmilson Porfírio (Podemos), destinadas a atender a Casa da Criança e do Adolescente, vinculadas a Secretaria de Assistência Social; e o valor de R$ 90 mil viabilizará transferência para firmar termo de fomento com entidades que atendam, acompanhem e buscam o fortalecimento de vínculos, de crianças e adolescentes, em virtude de fatores que os privaram dos direitos sociais.
Quanto à emenda parlamentar do vereador Edmilson Porfírio, de R$ 28.595,00 será para aquisição de mobiliários em geral que proporcionem qualidade no atendimento e acolhimento das crianças.
Já visando a continuidade da execução dos serviços de limpeza de terrenos privados, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL nº 56/2023), que abre crédito especial de R$160 mil e cobre despesas da Secretaria de Meio Ambiente, para o custeio do serviço realizado por empresa especializada.
As matérias apreciadas em Regime de Urgência Simples tiveram a tramitação alterada para Discussão Única, após sugestão do vereador Eduardo Sanches (Republicanos), acatada pelo Plenário, considerando a relevância das ações praticadas em benefício da coletividade. Os projetos aprovados por unanimidade, 12 votos favoráveis, serão encaminhados ao Executivo para a sanção do Prefeito Vander Masson(UB).
