Por determinação da presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereadora Elaine Antunes (PL), através do Decreto nº 1.254, inicia nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro o período de recesso da Câmara Municipal, que segue até 3 de janeiro de 2025, em virtude das festas de fim de ano.
No período compreendido entre 6 e 15 de janeiro de 2025, o horário expediente na Câmara será das 7h às 13h, para as atividades institucionais e funcionamento dos gabinetes parlamentares, já com os vereadores eleitos neste ano e que serão empossados no dia 1º de janeiro.
De acordo com a Lei Orgânica (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 70/2012), no primeiro ano da legislatura, após a posse, as sessões ocorrerão a partir do dia 15 de janeiro, desse modo, a primeira sessão plenária de 2025, ocorrerá em 21 de janeiro.
Durante o recesso não são realizadas sessões ordinárias, e as análises de propostas só podem acontecer em sessões extraordinárias, convocadas pelo Executivo ou por dois terços dos vereadores.
A última sessão ordinária da atual Legislatura aconteceu excepcionalmente na segunda-feira, dia 16 de dezembro, oportunidade em que 13, dos 14 vereadores compareceram. Já na última sexta-feira, dia 22 de dezembro, os parlamentares foram convocados para 15ª Sessão Extraordinária, oportunidade em que analisaram o Projeto de Lei nº 396/2024, de autoria do Executivo Municipal, para abertura de crédito suplementar no valor de R$155 mil, destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Educação.
A proposta, aprovada por todos os presentes, visa readequação de recursos tendo em vista a necessidade do pagamento de recesso remunerado da bolsa-auxílio e auxílio-transporte para os estagiários com carga horária de 30 horas/semanais, dos Cursos Pedagogia e Psicologia, que atuam nos Centros Municipais de Ensino.
