A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizou na tarde desta segunda-feira, dia 15 de janeiro, a primeira Sessão Extraordinária de 2024, correspondente ao quarto período da 11ª Legislatura, em razão do recesso parlamentar.

De acordo com Regimento Interno, manual que rege o trabalho e o funcionamento do Poder Legislativo, as Sessões Ordinárias foram suspensas em 23 de dezembro e o recesso encerra dia 31 de janeiro. Contudo, a previsão é que a primeira reunião plenária ocorra em 6 de fevereiro.

Assim, nesta primeira extraordinária, dois assuntos urgentes estiveram em pauta, que, aprovados, abrem crédito total de R$1,4 milhão para as Secretarias de Saúde e Cultura.

“A presente abertura de Crédito Adicional Especial visa a adequação orçamentária para inclusão do recurso recebido referente a Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, sobre o repasse referente ao exercício de 2023, de acordo com a Portaria GM/GM nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023, que nesta estabeleceu o repasse da parcela de dezembro/2023 de R$277.773,76 e a da Portaria GM/GM nº 2.031, de 28 de novembro de 2023, referente a nova parcela/2023 de R$264.699,55”,

justifica o prefeito em exercício, Marcos Scolari, em projeto. Esses valores - R$579.295,40 - já vieram destinados e vinculados a cada CPF dos respectivos servidores, cabendo a municipalidade apenas o repasse financeiro, bem como o repasse dos profissionais cadastrados das entidades privadas.

Já o crédito de R$874.899,52, também aprovado, será destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura, referente à Lei Federal Paulo Gustavo.

“(…) Visa fomentar o setor Cultural deste Município, onde serão beneficiadas várias famílias de produtores culturais afetados diretamente pela Pandemia da Covid19, além disso influenciar a produção Audiovisual no Município de Tangará da Serra, a realização de eventos culturais e a premiação de mestres da Cultura Tangaraense”,

completa o chefe do executivo Municipal, em exercício.

(Com informações Larissa Grella / Assessoria Câmara Municipal)