A Prefeitura de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), informa que já está disponível no Portal Cidadão o Alvará de Localização e Funcionamento referente ao ano de 2024.
“Todas as empresas de Tangará da Serra podem emitir a taxa para o recolhimento e o Alvará. É de extrema importância que a empresa esteja regular”,
pontua a secretária Municipal de Fazenda, Angela Nascimento.
O Alvará de Localização e Funcionamento é o documento que autoriza a organização a exercer suas atividades de acordo com as normas do Município, e estar legalizado significa evitar prejuízos como multas e suspensão das atividades.
O empresário pode realizar a emissão do Alvará através do site www.tangaradaserra.mt.gov.br clicando no ícone “Portal do Cidadão – SEFAZ” e em seguida em “Emitir Alvará de Licença” para o Alvará e depois em “Débitos Anuais (Alvará, ISS, Fixo e ISS Estimado)” para emitir a guia de pagamento.
De acordo com a lei municipal Nº 2928/2008, é obrigatória a afixação do documento em local visível para a fiscalização e para os clientes.
