A direção do Complexo Hospitalar de Tangará da Serra anunciou a implementação do programa Atestado Consciente no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ari Torres. A iniciativa tem como foco promover o uso ético, responsável e criterioso da emissão de atestados médicos, diante do aumento expressivo da demanda registrada nos últimos anos.
Segundo a diretora técnica do Hospital Municipal, Joslaine Wainer, a proposta busca oferecer segurança tanto aos pacientes quanto aos profissionais e à gestão pública.
“Esse programa tem como objetivo promover o uso ético, responsável e criterioso das emissões de atestado dentro da nossa unidade, ofertando garantia ao paciente, segurança jurídica, fortalecendo a relação profissional com os pacientes, os usuários que ali buscam e da gestão pública”,
explicou.
De acordo com a diretora, o número de atestados emitidos mensalmente tem crescido de forma significativa.
“Existem meses em que a unidade registrou a emissão de mais de 8 mil atestados, que geram impacto tanto na nossa cidade, nos diversos setores, que geram impacto na vida do paciente, do trabalhador também”,
destacou.
A superlotação da UPA também motivou a criação do programa. A unidade registra uma média de cerca de 500 atendimentos a cada 24 horas, muitos deles classificados como casos que poderiam ser atendidos na atenção básica.
“Existem pacientes que procuram a unidade mais de uma vez na semana e quando a gente faz essa filtragem, o paciente tem aí 5, 6 atestados emitidos num prazo menor de 10 dias”,
alertou a médica.
Ela reforça que o programa não tem o objetivo de restringir direitos.
“A intenção da unidade, da direção, não é restringir a emissão de atestado médico. Todo o corpo clínico está empenhado em manter sim a emissão, a emissão que é um direito do paciente, desde que se preencham critérios médicos corretos”,
afirmou.
Programa recebe aval do CRM e reforça critérios médicos nas unidades
A implantação do programa Atestado Consciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ari Torres e Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito conta com respaldo legal e institucional do Conselho Regional de Medicina (CRM). A informação foi confirmada pela diretora técnica da UPA, Camila Assunção.
“Nossa direção levou esse projeto junto ao CRM, que é o órgão que fundamenta, que regulamenta a nossa profissão médica. Foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros regionais de medicina. Então a gente tem o apoio do Conselho Regional de Medicina”,
afirmou, ao explicar ainda que a emissão de atestados seguirá critérios médicos bem definidos.
“O paciente vai ser avaliado de acordo aos critérios médicos, será definido um diagnóstico e de acordo a isso o atestado somente será emitido quando houver alguma incapacidade temporária comprovada, conforme o exame físico e o critério médico definido”,
disse.
A diretora técnica do Hospital Municipal, Joslaine Wainer, ressaltou que a padronização também visa proteger os profissionais.
“Nós temos situações onde o paciente quer determinar os dias de atestado dele. A capacidade técnica de determinação de afastamento do serviço é médica”,
relatou,
destacando que há casos de pressão e até ameaça contra médicos.
“Estar no pronto atendimento não justifica que eu vou ser afastado das minhas atividades. Se o médico não julgar necessário, eu não vou ser afastado da unidade de serviço”,
completou.
Segundo a direção, a divulgação do programa junto à população é fundamental para evitar expectativas equivocadas.
“Os resultados que buscamos aqui são redução de atestados indevidos, melhoria na atenção, na relação médico-paciente, a segurança, tanto ética como profissional, quanto para o paciente em relação ao seu trabalho”,
concluiu Camila Assunção.
