O Poder Legislativo aprovou na primeira Sessão Ordinária de 2022, realizada na terça-feira, 1º de fevereiro, o Projeto de Lei Substitutivo nº 189/2021 que autoriza os policiais militares a desempenhar, nas horas de folga, a atividade delegada em Tangará da Serra.
A iniciativa possibilita a ampliação das ações de segurança pública firmada entre a instituição e a prefeitura, por meio de um termo de cooperação praticado com o Governo do Estado.
Conforme a matéria, os militares devem atuar no sistema de trânsito e as ações deverão ser coordenadas pela Comissão de Controle e Fiscalização, composta por dois representantes do Poder Executivo, um membro do Poder Legislativo, um oficial da Polícia Militar, além do chefe do Departamento de Transporte Aéreo e Viário (DETRAV), para coordenar a equipe de constituída por seis policiais.
Vários militares acompanharam a sessão, entre eles o Comandante da 7ª Regional, com sede em Tangará da Serra, Coronel PM Antonio Nivaldo de Lara Filho.
Em entrevista à Serra FM, o coronel disse que o projeto é importante e vai permitir unir forças para dar uma melhor sensação de segurança no município.
“O prefeito pretende, inicialmente, empregar na atividade de trânsito, pois precisamos educar nosso trânsito e temos números significativos de acidentes, de entradas de pessoas no Pronto Socorro e isso dificulta e onera o Município. E acreditamos que a Polícia Militar atuando, educando o condutor, possamos diminuir essa entrada de pessoas nos hospitais”.
De acordo com o texto, poderá exercer a atividade qualquer policial, desde que seja voluntário, que esteja de folga das escalas regulares da unidade policial em que serve e que tenha um mínimo de oito horas de descanso após o cumprimento da jornada noturna. Não poderá exercer a atividade delegada os militares comissionados, inativos, pensionistas, em gozo de férias, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde.
“O desempenho a ser pago aos integrantes da Polícia Militar no exercício da atividade delegada fixada no valor bruto de R$49,90 por hora trabalhada”.
O projeto apreciado em Discussão Única recebeu aprovação unânime dos vereadores.
(Com informações da Assessoria)
