A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2021 que institui o ‘Programa Emprega Mulher’, destinado a promover ações de apoio quanto a geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Tangará da Serra.
A propositura, de autoria da vereadora Elaine Antunes (PODE), visa desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego, renda e inserção no mercado de trabalho.
Para a parlamentar, mais uma ação que se junta ao sistema e pode dar bons resultados se os empregadores aderirem à proposta.
“Para as mulheres que já sofreram ou que estão sofrendo, trazendo a independência financeira para essas mulheres”.
O “Programa Emprega Mulher” consistirá em mobilizar empresas a contratar o público assistido pelo programa, contudo, caberá ao município quando possível, incluir às mulheres em atividades ocupacionais remuneradas, e possibilitar capacitação profissional, ofertadas por órgãos municipais ou por entidades conveniadas.
“Essas mães querem dar um futuro melhor aos seus filhos e com essa parceria do Poder Executivo com as empresas, será possível dar a tranquilidade a essas mães”,reforça.
São diretrizes do programa: oferta de condições de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra; capacitação e sensibilização permanente dos servidores públicos para a oferta de atendimento qualificado e humanizado; e a garantia as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, social e profissional.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Vander Masson (PSDB) e se torna Lei a partir da data de publicação. (Com informações Larissa Grella / Assessoria Câmara)
