A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou e atualizou em 2023 a lei que obriga a retirada de fios em desuso dos postes do município para reduzir riscos de acidentes e melhorar o visual urbano. Fato é que se passaram quase três anos e muito pouco foi feito em relação ao assunto, que continua a colocar a vida das pessoas em risco.

Com intuito de fortalecer a lei, e, principalmente, assegurar que ela seja cumprida, o proponente do projeto anterior, o vereador Hélio da Nazaré apresentou na terça-feira, 06, um outro projeto mais específico.

“Esse projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal, virou lei, ficou uma lei muito fajuta, e a Energisa estava fazendo de conta que tira os fios e não tira, porque não há nada que venha a pressionar eles, a doer no bolso, tanto da Energisa como das empresas de internet, que esparramam fio por toda a cidade”.

Com a nova proposta, a concessionária de distribuição de energia elétrica detentora da infraestrutura de postes (Energisa), bem como todas as empresas ocupantes que operam com cabeamento de fiação de telecomunicações, telefonia, televisão a cabo, internet por fibra óptica e assemelhados, ficam obrigadas a manter a rede aérea devidamente alinhada, tencionada, identificada e ordenada, promovendo a imediata retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, desativados, obsoletos ou em desuso.

“Nós pegamos uma equipe técnica e foi elaborado um projeto de lei, até dando segurança para os pedestres, as pessoas de carro, de moto, que se acidentam”.

Os cabos e fiações deverão ser identificados de forma individualizada com o nome de cada empresa e instalados em estrita conformidade com as normas técnicas nacionais de segurança e posturas urbanas vigentes, emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e com as resoluções conjuntas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É obrigatório o uso de ferragens, alças, suportes, elementos de fixação e espaçadores padronizados que evitem o emaranhado, a formação de ‘barrigas’ nos vãos, fios caídos ou pendentes que causem poluição visual ou coloquem em risco a segurança pública, ficando expressamente proibido o acondicionamento de fiação excedente em formato de rolos soltos (reservas técnicas irregulares).

“E isso vai doer no bolso da Energisa, do pessoal da internet, desse pessoal que deixa os fios em desuso, deixa aquele rolo de fio pendurado nos postes para se precisar”.

O projeto prevê ainda ao cidadão o direito de formular denúncias nos canais digitais oficiais do Município, mediante o envio de foto georreferenciada realizada diretamente através de aplicativo móvel, cujo recebimento alimentará automaticamente o sistema de fiscalização para o imediato direcionamento das equipes de campo, garantindo-se ao denunciante o acompanhamento do trâmite e da resolução da demanda em tempo real.

Caso seja aprovado, o projeto anterior será revogado.