Responsável pela aprovação de leis que beneficiem a população, nesta terça-feira, dia 29, a Câmara Municipal de Vereadores se reúne para analisar alguns projetos. Dentre eles, está o de identificação, sinalização, fiscalização e a utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista e demais pessoas neurodivergentes.
O projeto é de autoria do vereador Professor Sebastian Ramos, e determina que as vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com TEA e demais pessoas neurodivergentes serão distintas daquelas reservadas às pessoas com deficiência, conforme a legislação federal, as normas técnicas de acessibilidade e a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.
Estas, de acordo com o projeto, deverão ser posicionadas, sempre que tecnicamente possível, próximas aos acessos de circulação de pedestres, em local que assegure deslocamento com segurança e autonomia. Quanto a reserva, abrangerá as áreas de estacionamento abertas ao público, bem como as vias públicas sob gestão municipal, de acordo com as possibilidades da administração pública e as empresas alcançadas por esta lei. A sinalização horizontal e vertical das vagas deverá indicar sua destinação às pessoas alcançadas pela lei e poderá conter, de forma complementar, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista, sem substituir a sinalização oficial exigida pelas normas de trânsito.
“Acho muito importante essas vagas para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência. O meu filho tem uma deficiência oculta, e eu faço uso, dessas vagas de deficiente. Então se aumentar, e se for mesmo que seja para TEA, é uma coisa que vai agregar muito, porque com mais vagas, teremos oportunidade de outras pessoas estarem usando, porque nas escolas, geralmente é uma, na avenida se vê poucas vagas e muitas deficiências”,
comenta Érica Rodrigues de Oliveira, mãe do Vinícius Rodrigues Oliveira que tem Síndrome de Down e TEA.
