A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra tem conseguido realizar diversas ações e também intervenções que contribuam e facilitem a vida dos munícipes, quanto a liberações de atividades e empreendimentos a serem realizadas no município. Desde 2014 o processo é descentralizado, podendo licenciar mais de 200 atividades comerciais de impacto baixo e médio e em breve esse leque será ampliado, uma vez que, no final de novembro, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, que é o gestor responsável pelas descentralizações, fez uma alteração. O conselho trabalha com escalas A e B, na qual Tangará da Serra está inserida. A nova escala cria o nível C de descentralização.

Com a abertura, a secretaria, através de seu gestor, Vinícius Lançone, enviou à Secretaria de Meio Ambiente do Estado a solicitação, demonstrando através de ofício que o município se enquadra às normas para subir de classificação B para C.

“Demonstramos as capacidades que o município de Tangará possui, para que agora, no início do exercício de 2026, possamos atingir esse novo nível de descentralização”,

informa, ao explicar que o município atende especificidades de possuir cinco equipes, cinco profissionais na estrutura de licenciamento, dois profissionais na equipe de fiscalização, veículos, profissionais de funções específicas.

“Desde o início da nossa gestão, do prefeito Vander, fizemos um esforço coletivo na capacitação dos nossos servidores, na contratação de profissionais multidisciplinares, e temos no quadro da secretaria Engenheiro Florestal, Biólogo, Engenheiro Sanitarista Ambiental, Arquiteto e também temos um Geólogo. Então, é uma equipe multidisciplinar que consegue atingir todos os eixos necessários para alcançar essa nova fase”,

salienta Vinicius.

Atualmente o município possui limitações para autorizar licenciamentos, mas caso a solicitação se efetive, isso mudará consideravelmente, inclusive, para loteamentos.

“O município irá licenciar postos de combustível, loteamentos, que até então nós licenciávamos até 5 hectares, iremos licenciar até 50 hectares. Significa que os recursos, os investimentos que muitas vezes eram feitos e ficavam com o Estado, estarão agora em Tangará da Serra”.

Segundo Lançone, a mudança dará mais celeridade às solicitações.

“Estamos na expectativa de que seja concretizado o mais rápido possível, para que no início de 2026 a gente já possa estar licenciando esses empreendimentos”,

anuncia.

O secretário ressalta que em consequência dessa transição foi necessário realizar alteração da resolução no final de novembro, atualizando todas as suas normas que estão vigentes via decreto, e com isso os solicitantes terão que se enquadrar a essas alterações.

“A gente pede para que o empreendedor e o responsável técnico que vá enviar para nós algum processo de licenciamento nesse período de dezembro a janeiro, que se atenha às muitas normativas que estamos publicando nas nossas redes sociais e no site oficial do município, para que não venha ter algum confronto de legislação”,

alerta, ao frisar que dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: semmea@tangaradaserra.mt.gov.br e do WhatsApp: (65) 98476-0854.