O parlamento municipal aprovou na 45ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Poder Legislativo que institui no município a ‘Semana do Lixo Zero’, com o propósito de servir como instrumento de política pública socioambiental.
A matéria tramitou em Discussão Única, e recebeu aprovação unânime dos vereadores.
De autoria da parlamentar Tânia Niclotte (PV), em parceria com a vereadora Elaine Antues (PODE), a propositura estabelece ações para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem, além de movimentos educativos e de conscientização sobre o tema.
“Dentre o rol dos objetivos a qual este projeto se propunha, se encontram a busca de conscientização, realização de debates em instituições educacionais, empresas, poder público, escolas e os munícipes em geral, proporcionando experiências lúdicas e técnicas, com escopo de fomentar a educação ambiental, a economia circular, o cooperativismo, a sustentabilidade e a correta segregação em três frações, impactando positivamente todos os setores da sociedade”.
De acordo com a proposta, a ‘Semana do Lixo Zero’, será celebrada anualmente, na última semana do mês de outubro.
O projeto segue para sanção ou veto do Executivo Municipal, e se torna Lei, a partir da data de publicação.
