A indicação do presidente Lula do ministro da Justiça Flávio Dino a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está causando contrariedade na oposição, entre grande parte dos cidadãos brasileiros e, por consequência, nas esferas legislativas.

É o caso da Câmara Municipal de Tangará da Serra, onde um manifesto contrário à indicação de Dino foi parar, via ofício, nas mãos dos três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL).

O ofício foi assinado pelos 14 vereadores.

“Este poder legislativo apresenta sua contrariedade através dos vereadores subscritores deste ofício à indicação do atual Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, para ocupar uma vaga no STF (…) em virtude de suspeição de aproximação pessoal e política com o atual Presidente da República”,

consta no texto do ofício 009/2023, endereçado aos senadores.

A rejeição ao atual ministro da Justiça corre pelas redes sociais.

“Se Alexandre de Moraes já é dessa forma, imaginem o Flávio Dino lá! Se posicionem, mandem mensagens aos senadores de Mato Grosso”,

postou o vereador Eduardo Sanches (Republicanos), em sua página no Instagram.

  • Relatório favorável:

A contrariedade para com a indicação de Flávio Dino ocorre em todo o País. Primeiro, Dino não é tido como de “notável saber jurídico” e, segundo, a indicação teria conotação política.

Um dos exemplos do repúdio ao ministro da Justiça de Lula é um manifesto do partido Novo, que no final de novembro lançou abaixo-assinado contra a indicação para a vaga da ministra aposentada Rosa Weber na Suprema Corte. Para a legenda, a indicação de Dino fortalece a tese de “politização” do STF.

Vários senadores já se posicionaram contra a indicação. Porém, o relator da indicação de Dino ao STF, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou na segunda, 4, o parecer que será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13. O relatório é favorável ao ministro da Justiça sob o argumento de que ele

“teve experiências exitosas no exercício de funções dos Três Poderes da República”.

Por outro lado, não cita a avaliação negativa de seu trabalho na área da segurança pública neste ano.

Dino precisa de 14 votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 41 no plenário do Senado para suprir a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber em outubro deste ano. O parecer do relator foi lido nesta quarta, 06, em conjunto com o documento do senador Jacques Wagner (PT), que analisa a indicação do subprocurador Paulo Gonet Branco para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quarta-feira passada, 30 de novembro, Dino entregou uma carta aos senadores que integram a CCJ para convencê-los a aprovar a sua indicação. Ele argumentou no texto de quatro páginas que atuará de maneira “imparcial e técnica”, caso seja aprovado para atuar no STF.