Os estabelecimentos comerciais de Tangará da Serra estão recebendo neste mês visitas regulares dos técnicos do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), promovendo a conscientização sobre o pagamento de direitos autorais de execução pública musical. A iniciativa tem como objetivo reforçar a necessidade do licenciamento musical para sonorizar ambientes, além de esclarecer sobre o pagamento dos direitos autorais e a remuneração de compositores e artistas. O Ecad realiza esse trabalho de conscientização em todo o Brasil em prol dos criadores musicais.
“Essa é uma ação importante para esclarecer aos responsáveis por estabelecimentos comerciais sobre como usar a música em seus negócios e valorizar os compositores e artistas. Nem todos têm a consciência de que o pagamento dos direitos autorais é para a remuneração de quem vive da música e é o nosso papel reforçar e explicar como a cadeia produtiva musical funciona”,
disse o gerente regional do Ecad, Nereu Silveira, responsável pelo atendimento no estado de Mato Grosso.
O licenciamento musical é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizam músicas publicamente em seus negócios e eventos e está previsto na Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Devem efetuar o pagamento dos direitos autorais os responsáveis por canais e espaços como lojas, mercados, restaurantes, bares, hotéis, academias, emissoras de rádio e TV, cinemas, plataformas digitais, casas de festas, organizadores de shows e prefeituras. O Ecad é o responsável no Brasil por essa cobrança e o pagamento deve sempre ser prévio à utilização musical.
O pagamento do direito autoral não é um imposto, taxa ou tributo e, sim, uma retribuição devida a compositores e artistas pelo uso público de suas canções.
