Ao receber a garantia de execução dos recursos previstos no orçamento para construção e ampliação de creches no estado, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim se comprometeu em analisar a proposta de um novo modelo licitatório para concretização das obras. A proposta, apresentada pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, prevê a divisão das contratações em duas etapas: uma para aquisição de materiais e outra para contratação de mão de obra. A medida deve fomentar micro e pequenas empresas locais.
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal, Antonio Joaquim destacou o compromisso do Governo, que ao longo de três anos vai repassar R$ 120 milhões aos municípios para a ampliação e construção das unidades. O valor, estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve atenuar um déficit de cerca de 12 mil vagas.
Com relação à divisão das licitações, Antonio Joaquim destacou que a medida deve ampliar a participação de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. A proposta do Executivo será formalizada como consulta, que será apreciada pelo Plenário do TCE-MT.
“É uma proposta inteligente que certamente, se aprovada e executada, será uma referência para o Brasil”,
pontuou o conselheiro.
De acordo com o vice-governador, os editais para adesão dos municípios interessados no programa devem ser publicados após o aval do Tribunal.
