Após quatro anos de espera, o servidor José de Almeida Bandeira, o Dr. Bandeira, foi autorizado a ser reintegrado ao quadro de servidores públicos de Tangará da Serra. A decisão foi votada na terça-feira, 27 e teve o total de 11 votos favoráveis, dos 14 vereadores.
O caso do servidor, que é médico, chegou à Câmara Municipal para que a Casa de Leis desse cumprimento à decisão judicial proferida no processo n.º 1001195-54.2020.8.11.0055, que reconheceu o direito do referido servidor em desfavor do Município. Dr. Bandeira deverá receber o pagamento dos vencimentos e demais benefícios atrasados desde sua demissão. Contudo, o mesmo propôs um acordo no qual aceita a sua reintegração imediata, mas abre mão de 50% dos valores referentes aos vencimentos e benefícios. Quanto às despesas judiciais, propõe que estas sejam de 10% sobre o valor do acordo ou da indenização. A municipalidade estaria obrigada a arcar com o pagamento total dos retroativos indenizatórios no montante de R$2.038.579,38.
Além desse projeto, os vereadores analisaram e aprovaram diversos outros, dentre os quais três para a Secretaria de Educação: um no valor de R$3.192.759,98, o outro de R$3.621.756,76 e o terceiro no valor de R$20.949.757,81. Foram aprovados ainda, R$529.141,81 para a Secretaria Municipal de Esportes, R$752.141,94 para a Secretaria Municipal de Fazenda, bem como autorizaram a abertura de crédito especial no valor de R$14.936.372,52 para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Deste total para saúde, mais de R$11 mil serão para custear os contratos de gerenciamento das UTI’s, serviços médicos especializados e contratos de serviços de imagens. Também o recurso no valor de R$501.163,92 para aquisição de quatro bombas de infusão, secadora, e carrinho anestésico, e o recurso no valor de R$1,5 milhão visa aquisição de medicamentos, materiais médicos hospitalares, gêneros alimentícios para o setor de nutrição e demais insumos visando atender a demanda do Hospital Municipal. Ainda recursos para Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Farmácia Municipal e Gestão das Ações de Saúde.
