A proposta de criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), enviada pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quarta-feira, dia 27 de novembro, em regime de urgência.
A medida faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes na segunda-feira, 25.
A Secretaria de Estado de Justiça vai ser chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira.
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Entre as atribuições da nova Pasta, caberá à Sejus:
- Gerir os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo;
- Planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado;
- Administrar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas;
- E administrar as políticas sobre drogas e de reinserção social.
Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar vai ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
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Tolerância Zero:
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas.
