Apesar de assim como Tangará da Serra, o vizinho município de Campo Novo do Parecis retomar as sessões ordinárias somente em fevereiro, na segunda-feira, 27, os parlamentares se reuniram em uma Sessão Extraordinária, da 10ª Legislatura, para analisar Projeto de Resolução 09/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamenta o Auxílio-Saúde no âmbito do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis.
O projeto foi aprovado por 5 x 2, tendo contra somente os vereadores Djonathan Baioto (PL) e Milton Soares do (UB), dos legisladores presentes à sessão.
O valor será pago mensalmente em pecúnia (significa em dinheiro, referindo-se a pagamento em espécie), juntamente com a folha de pagamento, não possuindo natureza remuneratória, não se incorporando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais.
O benefício, de caráter indenizatório, é destinado a vereadores e servidores da Câmara Municipal, com a finalidade de ressarcir despesas relacionadas à assistência de saúde, mediante comprovação e observância das normas estabelecidas na resolução.
“A medida busca garantir melhores condições de saúde e bem-estar aos servidores públicos, com responsabilidade fiscal, transparência e controle dos gastos públicos”,
ressalta trecho do projeto.
Segundo o texto,
“o valor será atualizado por ato da Mesa Diretora, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o índice INPC”.
