Em reunião técnica realizada na tarde da última segunda-feira, 17 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra, os vereadores e assessores parlamentares participaram do encontro conduzido pela Responsável Técnica de Orçamento, Emanoeli Colvero e Assessor de Orçamento e Gestão, Edriweizzer Furtado dos Santos, vinculados a Secretaria de Fazenda (Sefaz) sobre a execução e demandas relacionadas às emendas impositivas.
Em relação a 2024, os números representam um acréscimo de R$1.323.326,95 do orçamento para a Câmara Municipal, o equivalente a 9,03% de aumento, totalizando R$15.972.814,99 para o Legislativo Municipal em 2025. Conforme o relatório foi projetado para o período R$6.744.272,26 em emendas parlamentares impositivas, que resultarão na cota de R$481.733,73 mil por parlamentar, sendo que 50% do valor total será revertido à saúde e a outra fração de livre destinação.
Os valores reservados as emendas são remetidos à cadeira que o parlamentar ocupa, este recurso é administrado pelo vereador, mas pertencem as 14 vagas asseguradas na Câmara. A sugestão para este ano é de que o parlamento pratique o valor mínimo de R$10 mil por emenda.
Instituída no município em 2023, as emendas parlamentares têm base legal na Constituição Federal, artigo 166, convertendo-se em um instrumento que possibilita ao Poder Legislativo atuar na elaboração do orçamento anual.
