Durante a 26ª Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Vereadores, aconteceu mais um capítulo do projeto referente a tarifa de água e esgoto em Tangará da Serra. O reajuste de 54,5% teve início no mês de junho, conforme anunciado pelo Samae, seguindo determinação da Agência Reguladora (ARIS).
Insatisfeito com a determinação, o vereador Nilton Dallla Pria (Niltinho do Lanche) criou um Projeto de Lei que foi votado pelos parlamentares, suspendendo o reajuste. Além da suspensão, o projeto também exige audiências públicas e análise do impacto econômico e social antes de qualquer novo reajuste.
Antes mesmo do envio para sanção do prefeito Vander Masson, o gestor já havia anunciado o veto ao projeto, o que de fato aconteceu. Com isso, a propositura retornou à Câmara Municipal, onde teve o veto derrubado.
“O prefeito vetou, e hoje tivemos êxito e quebramos o veto”,
relata o autor do projeto, Niltinho ao destacar que a proposta que entrou na Câmara com tramitação normal, foi transformado em especial.
“Agora, tenho certeza que o prefeito vai pensar e repensar, e, vamos ter o apoio do Poder Judiciário para poder cuidar dessa Adin em favor do povo”,
salienta Niltinho, ao se referir a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será o caminho a ser tomado a partir de todos os trâmites terem sido esgotados nos poderes Executivo e Legislativo, sem consenso entre as partes. Com isso, a justiça deverá ser instada e decidirá.
Cabe ressaltar que enquanto a decisão que não tem prazo para ser ajuizada, não tiver a definição, o reajuste continua válido.
