CURTAS – 24 DE JUNHO DE 2024
Mais de R$ 19 milhões foram destinados este ano por aproximadamente três mil contribuintes nas declarações do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso, em Mato Grosso. Os números foram apresentados na última semana pela Associação para Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM-MT).
Com um potencial arrecadador de R$ 103 milhões, este ano o percentual alcançado no estado subiu de 10% para 20%. O aumento é resultado de diversas campanhas realizadas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância das destinações. Os dois fundos são geridos e administrados pelos respectivos conselhos.
Nesta segunda-feira, dia 24, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o presidente da MTPar, Wener Santos, farão a entrega de 33 casas do Programa SER Família Habitação. Ainda será assinado o termo de compromisso para a disponibilização de área pública para a construção de 114 casas, modalidade Entrada Facilitada.
Em análise a três consultas envolvendo hipóteses de inelegibilidade decorrente de reeleição de prefeitos em mais de um Município, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou o entendimento do STF sobre o tema no sentido de que gestores que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que pleiteiem candidatura em Município diferente. O assunto foi decidido durante a realização da sessão administrativa do tribunal.
