CURTAS – 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O governador Mauro Mendes anunciou que irá recompor as perdas tributárias aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O anúncio foi feito durante reunião com prefeitos e representantes municipais, em Cuiabá.
Mauro Mendes assegurou que os municípios não sofrerão prejuízos. “A partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Estado irá recompor todas essas perdas a partir do próximo ano”.
O Fethab Diesel, recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, era voltado a financiar a manutenção de estradas municipais. Com a decisão judicial, o fim do fundo deve gerar uma perda de receita para diversas cidades. Para Mauro Mendes, o acordo demonstra a eficiência do diálogo entre os poderes para encontrar soluções benéficas a todos.
Com a publicação de uma portaria da Anac que oficializou o Aeroporto de Cuiabá Marechal Rondon como internacional, o próximo passo é a negociação entre a Centro-Oeste Airports, que administra o aeroporto, e as empresas aéreas internacionais. A primeira negociação deve ser com uma empresa da Bolívia. “Isso abre portas para uma logística fantástica”, comemora o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
