A Cessão de Uso é uma modalidade de contrato administrativo
Em busca de melhorias para os associados, aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 23 de janeiro, uma reunião na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra entre o prefeito Vander Masson e o vice-prefeito, Eduardo Sanches com parte da diretoria da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular de Tangará da Serra.
Conforme o gestor municipal, a reunião, que contou também com a presença dos vereadores Renato Calhas e Esdras Moraes, bem como do Superintendente de Governo, Rogério Silva, foi para solicitação de Cessão de Uso do local onde o popular camelódromo está instalado, na Avenida Brasília, nº 347-S, no centro da cidade.
“Eles vieram nos reivindicar sobre aquele imóvel onde o Shopping Popular de Tangará da Serra está ocupando e nós vamos, após o protocolo do pedido, fazer uma análise”,
relata o prefeito.
“Vamos aguardar o protocolo deles para que a gente possa verificar todas as questões jurídicas que autorizam, e, assim proceder com essa cessão”,
informa Masson, ao destacar que com a cessão estabelecida, os empresários que tem suas bancas no Shopping Popular poderão ter a garantia de que a longo prazo estarão amparados pela lei para continuarem no local desempenhando suas funções.
“Além do mais, eles poderão fazer os investimentos necessários para ter um espaço mais adequado para cada empresário e, acima de tudo, mais adequado para os consumidores que frequentam o Shopping Popular. São quase 100 empresários que estão ali buscando a sua sobrevivência e fortalecendo o comércio tangaraense, e nós, em conjunto, estamos aqui para atender as demandas das nossas classes representativas”,
destaca Vander Masson.
Para o presidente da Associação do Shopping Popular, Miguel Pereira, a reunião foi produtiva e seguirão trabalhando para protocolar o pedido formalmente.
A Cessão de Uso é uma modalidade de contrato administrativo, submetido ao regime jurídico de direito público, firmado por órgão ou entidade da Administração Pública, cujo objetivo é o uso privativo de bem público.
