Criação da unidade especializada obedece determinação judicial
Tangará da Serra terá uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial Infantil, o CAPS i. A criação da unidade especializada em saúde mental para crianças e adolescentes obedece determinação judicial, de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
“O Município está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (…) e então teremos o Caps adulto e outro para atender o público infantojuvenil”,
informa o secretário Municipal de Saúde, Wellington Bezerra.
O CAPS i, segundo a Coordenadora da Saúde Mental, Izadora Bauermeister Chiaramonte, atenderá crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham transtornos mentais graves ou sofrimento psíquico intenso.
“Ele é um dispositivo para tentar ajudar as famílias e essas crianças que precisam desse atendimento mais intensivo. Ele também atende crianças e adolescentes que tenham qualquer problema com álcool e drogas”,
informa, ao lembrar que Tangará já atende no Caps 1 adolescentes a partir dos 12 anos.
“Tangará é uma cidade que tem condições de mais unidades de Caps, maiores, que consigam prestar mais suporte para a população e esse Caps infantil vem nesse intuito de oferecer atendimento e suporte a esse público infantojuvenil até os 17 anos”.
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas.
Ainda não há data exata para o início das atividades, mas a expectativa é que seja até início de novembro. Antes, contudo, é preciso fazer o chamamento dos novos profissionais que atuarão nesse espaço e a capacitação dos mesmos.
“Mas isso pode demorar um pouco mais”,
reflete.
O Caps i ficará localizado no endereço onde hoje funciona o Caps adulto, que mudará para novo espaço.
Os vereadores autorizaram, através da aprovação do Projeto de Lei nº 179/2023, de autoria do Executivo, a criação e ampliação de vagas para profissionais da saúde em atendimento a necessidade temporária de caráter excepcional de interesse público, que visa à implementação do Caps Infantil (CAPS i -II).
De acordo com o texto, a criação do cargo e da função temporária de educador físico, como cargo em comissão, bem como, a ampliação das vagas de algumas funções temporárias da área da saúde já existentes, obedecem determinação judicial, de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença (Autos nº 1009788-67.2023.8.11.0055), determinando ao Município a implementação do CAPS Infantil.
“Trata-se da estruturação da equipe para implantação do CAPS Infantil, onde há a necessidade de ampliação do quadro de servidores para a criação de:
(1) cargo de educador físico;
(1) técnico de enfermagem;
(1) enfermeiro;
(2) psicólogo;
(2) artesão”.
“Uma vitória muito grande para Tangará da Serra podermos contar com uma unidade do Caps i. É uma demanda que venho cobrando há muito tempo, desde 2017, endereçando inclusive documentos ao Ministério da Saúde (…) e vários documentos ao Executivo Municipal no desejo que isso fosse implantado, e agora temos a possibilidade de estarmos acolhendo o Caps i aqui em Tangará”,
comemora o vereador Professor Sebastian, Relator da Comissão de Saúde.
O projeto foi elaborado com base no art. 16 da Lei nº 101 de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os cálculos para a contratação que incidirá acréscimo na folha de pagamento a partir de agosto de 2023 até 2025. (Com informações Larissa Grella / Assessoria Câmara)
