O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja
Em audiência pública no Senado Federal, em Brasília, na terça-feira, 23, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da moratória da soja no estado. O debate, requerido pelo senador Wellington Fagundes (PL), discutiu os efeitos econômicos e sociais da medida, que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas, mesmo quando autorizadas pelo Código Florestal.
“Um recado para o STF: deixa o nosso povo trabalhar, gente!”,
declarou Dr. João, representando a ALMT.
“Nosso povo é ordeiro, trabalhador, que arregaça as mangas. Nós, mato-grossenses, somos matutos do bem, queremos trabalhar e produzir para nosso estado e para o Brasil”,
afirmou, recebendo aplausos dos presentes.
O parlamentar, que vive em Mato Grosso há 40 anos, lembrou a trajetória de desenvolvimento do estado.
“Acompanhei muita gente que chegou lá e, para subir a serra há 20, 30 anos, era muito difícil. Mas as pessoas plantavam, desbravavam e construíram o Mato Grosso que temos hoje. Temos orgulho do que conquistamos”.
O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja. A medida foi suspensa em dezembro de 2023 a pedido de partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.
