As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 22 de maio
O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso abriu processo seletivo para credenciamento de juízes leigos. A seleção será realizada por meio de processo seletivo que já está com inscrições abertas e segue até o dia 22 de maio de 2025.
Inscrição: as inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.institutoselecao.org.br, até o dia 22 de maio de 2025.
Vagas: a seleção visa à formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo. Os candidatos aprovados serão posteriormente credenciados e lotados na Central Estadual de Juízes Leigos, vinculados às comarcas para as quais forem recrutados.
Exigências: é necessário ser advogado com, no mínimo, dois anos de experiência profissional; não exercer atividade político-partidária; não ser filiado a partido político nem representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais, entre outras exigências previstas no edital.
Remuneração: o juiz leigo será remunerado por abono variável, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Nível I, atualmente fixado em R$ 7.738,23.
Provas: as provas objetivas e práticas de sentença estão previstas para o dia 29 de junho de 2025, com início às 8h e término às 13h. O local de aplicação será indicado em edital específico, a ser publicado posteriormente.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 20 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. Também será aplicada uma prova de sentença, que deverá conter entre 40 e 120 linhas.
Juízes leigos: são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. São responsáveis pelo recolhimento de suas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo comprovar mensalmente a regularidade desses pagamentos.
Prazo: os candidatos habilitados serão credenciados por dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.
