18/03
Liminar negada
O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, negou pedido de liminar ao advogado Jean Michel Sanches Piccoli contra rejeição, pela Câmara Municipal, de pedido de cassação do prefeito Fábio Martins Junqueira, protocolado em fevereiro no Legislativo.
Pedido
O pedido de cassação foi rejeitado pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão, sob alegação de que a denúncia não observava os requisitos legais. A denúncia estava embasada em 10 processos por improbidade administrativa.
Decisão da Justiça
Segundo o juiz a denúncia “não individualiza em qual das hipóteses de infração político-administrativa se baseia seu pedido, condição para que sua denúncia seja passível de julgamento pela Câmara de Vereadores e apta à cassação do mandato do prefeito (…)”.
Prudente
O governador Mauro Mendes considerou “prudente e oportuna” a decisão da ministra Rosa Weber, do TSE, em determinar o adiamento da eleição suplementar, prevista para abril. “A determinação vem ao encontro do decreto que editamos nessa semana, que traz uma série de medidas de prevenção e combate ao Coronavírus”.
Reconsideração
Mendes lembrou que, há duas semanas, protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o pedido para adiar a realização do pleito por conta da expansão do Covid-19. Na ocasião, o pedido havia sido negado pela ministra, mas hoje ela reconsiderou a decisão.
Candidaturas mantidas
“A eleição está adiada e agora tudo vai depender da evolução do quadro de saúde pública”, declarou o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli. As candidaturas homologadas e registradas para a eleição suplementar ao Senado, porém, estão mantidas. O início da campanha e a propaganda eleitoral na TV e no rádio, por exemplo, que iniciariam nesta quarta e segunda, ficam suspensos até nova decisão.
