Presidente da OAB-MT cobra segurança efetiva para advogados e anuncia medidas para apurar atentado que resultou na morte do ex-presidente da Seccional Mato Grosso
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, enfatizou que o atentado à advocacia é um atentado a todo o sistema de justiça e a toda sociedade. O posicionamento feito na manhã deste sábado, 6, ocorreu durante coletiva de imprensa na qual foram anunciadas as medidas da OAB-MT em relação ao crime que culminou na morte do advogado Renato Nery, ex-presidente da Seccional e ex-conselheiro federal.
“Nós não podemos permitir que esse tipo de ataque e violência aconteça com qualquer cidadão. Falando aqui especificamente do advogado e da advogada, que são atores do sistema de Justiça, portanto indispensáveis para a sua administração, a violência contra a advocacia é uma violência contra a Justiça e, consequentemente, contra a sociedade”, asseverou Gisela Cardoso.
Desde que soube do atentado na manhã de sexta-feira, 5, Gisela Cardoso imediatamente entrou em contato com o Secretário Estadual de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e tem mantido contato com a Polícia Militar e a Polícia Civil para acompanhar o desdobramento das investigações.
Entre as medidas adotadas pela presidente da OAB-MT está a criação de uma comissão especial que vai requerer o acompanhamento direto de toda a investigação junto à Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção (DHPP). A comissão instituída neste sábado nomeou a advogada Regina de Oliveira Dessunte, presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB-MT, o advogado Ussiel Tavares da Silva Filho, que é membro honorário vitalício da OAB-MT, e o criminalista Stalyn Paniago Pereira, que é Conselheiro Federal da OAB-MT para auxiliarem na apuração do caso.
A OAB-MT também decretou três dias de luto, o que implica na suspensão dos prazos na Ordem, e ainda vai realizar uma extensa agenda institucional na próxima semana com o Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e DHPP para apurar o caso e cobrar medidas de segurança para a advocacia.
Segurança da advocacia
Gisela Cardoso também declarou que os recentes casos de violência contra advogados, seja em Mato Grosso, quanto no Brasil, têm gerado uma série de interlocuções para garantir que os profissionais possam atuar com segurança. Em dezembro, o advogado Roberto Zampieri foi assassinado na frente de seu escritório em Cuiabá. Já em abril deste ano, um advogado de 32 anos também sofreu, pela segunda vez em menos de um ano, tentativa de homicídio em Várzea Grande.
“O advogado convive com os mais diversos tipos de conflitos. E o conflito por si só pode gerar situação de risco. Nós precisamos de mais segurança. A Ordem é a voz da sociedade civil organizada e então nós buscamos pela segurança pública da nossa sociedade, por isso, estamos cobrando medidas efetivas para proteger a advocacia”, reforçou a presidente da OAB-MT.
No Congresso Nacional tramitam dois projetos de lei (PL) que visam garantir proteção à advocacia. O PL 5109/2023 propõe a garantia de concessão imediata de medidas de proteção pessoal às advogadas e advogados que sofrem agressões durante o exercício da profissão.
Outro projeto é o PL 212/2024, que visa incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
Atentado a Renato Nery
O ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery, foi baleado quando chegava em seu escritório em Cuiabá na manhã de sexta-feira. Ele morreu no hospital após não resistir aos ferimentos. As motivações para o crime ainda não foram identificadas; segundo informações da Polícia Civil, as diligências estão sendo realizadas.
