Serão, ao todo, 384 moradias populares destinadas a famílias de maior vulnerabilidade social
Por unanimidade, os vereadores autorizaram o Município de Tangará da Serra a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A votação aconteceu na última terça-feira, dia 26 de novembro, na 11ª Sessão Extraordinária, realizada após 41ª Sessão Ordinária e 10ª Extraordinária.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 370/2024, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a oferecer aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977.
“Atualmente está em trâmite na Caixa Econômica Federal a solicitação de aprovação de empreendimento habitacional, destinado a Faixa I do PMCMV, com 384 unidades habitacionais, a serem executadas pela iniciativa privada. Nesse contexto é importante frisar que, o artigo 24 da Instrução Normativa n.º 724/2023 do Ministério das Cidades, define como contrapartida obrigatória do Ente Público local, a execução de infraestrutura externa ou de equipamento público necessário ao atendimento da demanda gerada pelo empreendimento habitacional”,
destaca o prefeito Vander Masson, ao ressaltar que, mesmo o programa já em andamento, a aprovação do PL era necessária para habilitar o Município a participar do PMCMV, permitindo ao Poder Público Municipal oferecer as contrapartidas necessárias à execução das ações previstas, consolidando seu compromisso com a promoção do direito à moradia e o desenvolvimento socioeconômico local.
“O programa fortalece o desenvolvimento urbano sustentável, ao mesmo tempo que impulsiona a economia local, gerando empregos diretos e indiretos no setor da construção civil e estimulando o comércio”.
Serão, ao todo, 384 moradias populares destinadas a famílias com renda mensal inferior a R$2.850,00, incluindo beneficiários de programas governamentais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios, incluído o Cadastro Único (CadÚnico).
“Tenho certeza que com essa aprovação a gente avança mais uma etapa na Caixa Econômica Federal, que dá condições a Construtura Lorenzetti, que pleiteou esses apartamentos no Governo Federal, a avançar nessa modalidade”,
completa o vereador Eduardo Sanches, que no próximo ano, quando essas moradias serão construídas, estará junto ao Executivo Municipal como vice-prefeito.
Os empreendimentos Residencial Solaris 1 e 2, cada um com 192 unidades, serão construídos na região próxima ao Mané Garrincha. Poderão ser beneficiados no programa pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido no referido programa e atendam aos requisitos estabelecidos pela Política Municipal de Habitação vigente, com prioridade para as famílias de maior vulnerabilidade social. Ainda, o contrato de beneficiário será celebrado preferencialmente em nome da mulher, idoso ou pessoa portadora de deficiência física.
