Cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600
O Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso Virginia Mendes, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.
Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, sendo utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha, e que poderá ser cumulativo com outro cartão do SER Família.
Desde seu lançamento, várias mulheres já foram acolhidas pelo programa, que agora chega a Tangará da Serra. Na tarde da última sexta-feira, 1º de novembro, durante encerramento da Expedição Ser Família Mulher - MT por Elas, autoridades assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher. O ato contou com a presença da secretária de Assistência Social e Cidadania da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho e do Prefeito Vander Masson.
“Com essa adesão, as mulheres vítimas de violência doméstica que se enquadram no perfil do benefício poderão receber o auxílio do Ser Família Mulher, que é destinado exclusivamente para mulheres com medida protetiva vigente”,
explica a secretária Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Márcia Kiss, ao destacar que para ter direito ao auxílio-moradia será preciso que as mulheres em situação de violência cumpram os seguintes critérios: ter medida protetiva vigente, preferencialmente acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e atender os limites de renda de até um terço do salário mínimo, além de estar inscrita no CadÚnico. A prioridade será dada para mulheres que possuam filhos com idade entre zero e cinco anos.
“O benefício tem um valor de 600 reais e tem a finalidade de custear as despesas de moradia como aluguel, água, luz ou gás. O benefício será pago via pix pelo Governo do Estado e poderá ter a vigência de até 12 meses, desde que a medida protetiva esteja em vigor”,
completa.
Além disso, todas essas mulheres serão acompanhadas pelo Creas e deverão ser inscritas em programas de qualificação para que possam ter a possibilidade de melhoria na renda familiar, sejam eles oferecidos pelo Governo do Estado ou mesmo pelo município.
“Com isso auxilia muitas mulheres que, por questões de dependência financeira, acabam não tendo coragem de denunciar seu agressor. Esse benefício as ampara para que elas consigam ao menos iniciar sua vida com um pouco mais de segurança”.
Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), promoveu nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, a Expedição SER Família Mulher - MT Por Elas, no município de Tangará da Serra.
O evento tem por finalidade, capacitar os gestores de diversas áreas, especialmente da assistência social do município e de regiões próximas, sobre assuntos relacionados aos direitos das mulheres, bem como enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso.
Para a secretária de Assistência Social e Cidadania da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho, é fundamental pensar políticas para a garantia de direitos e proteção das mulheres no Estado.
“Ter um órgão de política pública para mulher é muito importante. Realizar ações de inclusão social nos vários setores da sociedade, seja na assistência social, esporte, saúde e educação, porque também é na educação que precisamos capacitar professores para ensinar sobre a educação e respeito às mulheres desde cedo, para que os alunos não reproduzam uma violência que às vezes está presente dentro do próprio lar. É importante capacitar e levar conhecimento sobre o enfrentamento à violência contra a mulher para toda a sociedade”,
ressaltou Grasi.
A expedição está na sua 9ª edição, percorrendo 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP). De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (SAAS), Miranir Oliveira, a capacitação em Tangará da Serra foi muito proveitosa.
“Na Expedição realizamos diversas capacitações com o público geral, Polícia Civil, Polícia Militar, trabalhadores sociais do CRAS e CREAS e de outras políticas públicas do município. A partir da Expedição, também executamos o Programa SER Família Mulher em toda a região, proporcionando às vítimas de violência proteção integral no que se refere aos seus direitos”.
