06/11
Pacto Federativo
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira, 5, pelo governo ao Congresso.
Proposta
A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Do Estado, aparecem nesta lista, da região, Nova Marilândia (2.951) e Porto Estrela (3.649).
Novos Municípios
O projeto também impõe restrição a criação de novos municípios. Somente em Mato Grosso, 21 distritos aguardam a aprovação do Projeto de Lei para garantir emancipação. Uma das regras para emancipação é pelo menos seis mil habitantes e depende de aprovação popular.
Mauro prepara reforma da Previdência
Enquanto o Senado não decide qual será o destino dos estados e municípios na reforma da Previdência, o governador Mauro Mendes determinou que a equipe técnica elabore Projeto de Lei. Na opinião do democrata, é necessário encaminhar, ainda este ano, a solução para o déficit do sistema previdenciário de Mato Grosso, que chegou ao montante de R$ 115 milhões por mês.
