03/11
Igrejas
Uma polêmica que apontou o suposto fechamento de igrejas em Tangará da Serra foi levantada no meio político do município. A insinuação é de que o Executivo Municipal enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para fechar os templos.
Nota
Diante da divulgação, o Executivo emitiu uma nota de esclarecimento, informando que revogou há certo tempo uma lei que exigia o Estudo de Impacto de Vizinhança de igrejas, "pois a Constituição Federal torna imune os templos a qualquer exigência de localização e funcionamento".
Estabelecimentos
A nota divulgada pelo Executivo ainda cita que a alteração realizada na lei não coloca em risco os estabelecimentos destinados a atividades com música que não incomodem a comunidade. Assim como as igrejas, estes, não precisam de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Restituição
O TCE determinou restituições, entre elas o valor de R$ 14,6 milhões, pagos indevidamente às empresas contratadas, e aplicou multas aos responsáveis pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), referentes ao exercício de 2011.
Documento
O presidente da AL-MT, Eduardo Botelho, confirmou que recebeu do prefeito Emanuel Pinheiro, um documento com uma denúncia sobre suposta tentativa de articulação, feita na Polícia Civil, para lhe prejudicar. Botelho disse ainda não saber qual será o procedimento a ser tomado.
Contra extinção de Municípios
O nome dos 1.217 Municípios que podem ser extintos se aprovada medida no Congresso Nacional estará estampado em placas afixadas no gramado do Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro. A ação, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio das entidades municipalistas estaduais, faz parte da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.
