11/03
Liminar
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve na Justiça decisão liminar que suspende o pagamento de verbas indenizatórias com base nas Leis Municipais de Barra do Bugres. A decisão estabelece que o pagamento não seja realizado até o julgamento final da ação civil pública
Ação
A ação foi proposta em desfavor do Município, do prefeito, da Câmara de Vereadores e do presidente do legislativo municipal de Barra do Bugres. Também foi fixada multa de R$ 50 mil por cada ato de descumprimento, que deverá recair sobre os ordenadores de despesas de cada órgão.
Rebateu
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instância máxima da Justiça Eleitoral, responsável por organizar eleições no país, rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que a eleição de 2018 foi fraudada e reafirmou que o sistema de urnas eletrônicas é confiável e auditável.
Negado
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou o pedido administrativo feito pelo governador Mauro Mendes para que fosse adiada a eleição suplementar ao Senado. Desta forma, segue mantida a data estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a realização do pleito no dia 26 de abril.
Alegações
No pedido, Mendes havia alegado que o rito de cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) não foi finalizado, portanto, inexiste vaga em aberto. O governador ainda citou os custos da eventual campanha, que devem ficar em torno de R$8 milhões e as dificuldades financeiras.
Deputado destina cerca de 300 mil para educação em Tangará
Cerca de R$ 300 mil foram destinados, via emenda parlamentar, pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), a diversas escolas do município de Tangará da Serra. A intenção é alavancar o ensino visando a modernização do processo de aprendizagem, numa sociedade cada vez mais tecnológica. As escolas contempladas serão as Manoel Marinheiro, 13 de Maio, Marechal Candido Rondon e Petronio Portela Nunes.
