20/03
Serviços essenciais
O deputado estadual Faissal (PV) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n° 202/2020, que proíbe a interrupção dos serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, tratamento de esgoto e abastecimento de água no período estabelecido no Decreto nº 407/2020, do Governo do Estado de Mato Grosso.
Correção
Segundo consta no Decreto nº 407, o débito consolidado durante as medidas restritivas e não quitado ou renegociado no prazo de 90 (noventa dias) poderá causar a interrupção do serviço. A emenda do deputado estadual Faissal vem para corrigir esse ponto e proibir prejuízos aos consumidores.
Emendas
A área da saúde tem sido uma preocupação do deputado Paulo Araújo, por isso, a partir das emendas parlamentares apresentadas por ele, serão destinados R$ 520 mil para compra de cinco novas ambulâncias, que vão contribuir com os municípios de Conquista D’Oeste, Alto Paraguai, Matupá, Nova Olímpia e Nova Xavantina.
Marcha
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cancelou a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreria entre 25 e 28 de maio na capital federal, em razão da disseminação do novo coronavírus. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu, na última edição, mais de 8 mil pessoas.
MP
Assim como outras instituições e poderes, o Ministério Público Estadual ampliou as medidas preventivas de redução dos riscos de contaminação do novo coronavírus. A partir desta sexta-feira, 20, até o dia 20 de abril a Procuradoria-Geral de Justiça e as promotorias de Justiça de todo o Estado permanecerão fechadas.
Fronteira entre MT e Bolívia fechada
Mato Grosso se mobiliza para se adequar a nova portaria do Governo Federal publicado nesta quinta-feira, 19, onde determina o fechamento das fronteiras do Brasil com países vizinhos da América do Sul, em decorrência da pandemia de coronavírus. Esse fechamento vai valer inicialmente por 15 dias, a partir desta quinta. O fechamento se aplica a rodovias e outros meios terrestres, mas não a aeroportos.
