30/03
Sapezal
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Sapezal, e determinou a suspensão imediata de parte do Decreto Municipal 37/2020 que relativizou medidas de prevenção ao Coronavírus.
Anulações
Com a decisão, foram suspensos incisos que autorizavam o funcionamento de casas noturnas, congêneres e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas e a permanência de pessoas em bares do dia 5 em diante.
Multa
O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Academias e similares também seriam reabertos. A liminar foi proferida nesta sexta-feira pelo juiz de Direito Daniel de Souza Campos.
Crise política
O governador Mauro Mendes (DEM) avalia que inserir o componente político na atual crise sanitária e econômica, provocada pelo coronavírus, só deverá piorar o cenário já ruim para Mato Grosso e o País.
Explosivo
Para ele, criar crises políticas neste momento pode ser algo "explosivo". Por isso, Mauro prefere não polemizar com declarações do presidente Jair Bolsonaro. “Eu não quero, neste momento, ficar julgando o presidente”.
MPE dá 48 horas para governo se manifestar
O desembargador Orlando Perri deu prazo de 48 horas para que o governador Mauro Mendes se manifeste sobre o pedido do Ministério Público de Mato Grosso, na ação direta de inconstitucionalidade pela qual pede a suspensão do decreto que autorizou o funcionamento de alguns setores do comércio. O magistrado também ordenou que o Governo esclareça sobre a previsão de conclusão dos novos leitos hospitalares e aquisição de equipamentos de proteção.
