A naturalização do trabalho infantil contribui para a perpetuação de um ciclo de pobreza e exclusão
“Precisamos proteger as nossas crianças. Lugar de criança é junto da família, é junto da escola, é junto com o esporte, é junto com o lazer, com cultura e não no trabalho”,
afirma a secretária de Assistência Social, Márcia Kiss, que participou nesta quarta-feira, dia 12 de junho, da blitz educativa na Praça da Bíblia, ato foi alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, com o tema
“O trabalho infantil que ninguém vê”.
A naturalização do trabalho infantil contribui para a perpetuação de um ciclo de pobreza e exclusão.
Dessa forma, Kiss reforça que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 a 18 anos de idade. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.
“Eles vão poder trabalhar na formalidade, sendo acompanhado e recebendo, para ter os seus sonhos”,
explica.
“O adolescente de 16 anos também pode trabalhar. Então a gente tem que acabar com as coisas que a própria sociedade coloca e trabalhar naquilo que é legal, protegendo as nossas crianças. Então, conclamo toda a sociedade: vamos ficar de olho nas nossas crianças que estão fazendo trabalho, principalmente o trabalho irregular”,
pede.
Em caso de trabalho infantil, denuncie através do Disque 100, Conselho Tutelar e Delegacias de Polícia ou ainda acesse www.mpt.mp.br e ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.
“É importante a sociedade ficar atenta e, acima de tudo, proteger as nossas crianças”.
