Foram 9.345 atendimentos presenciais e 2.213 atendimentos on-line
Até a data desta terça-feira, 26 de novembro, a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra através do setor de tributação realizou 11.558 renegociações referentes a dívidas tributárias e não tributárias. As renegociações aconteceram dentro do Programa Especial de Renegociação Tributária (PERT), disponibilizado aos munícipes e que teve início em 18 de março.
O programa define que contribuintes que tenham dívidas com o município possam renegociá-las com abatimento de juros e multas em até 60 vezes. De acordo com a secretária da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Angela Nascimento, dentro desse prazo foram 9.345 atendimentos presenciais e 2.213 atendimentos on-line.
“Assim como aconteceu em anos anteriores tivemos uma busca muito boa de munícipes que renegociaram suas dívidas, aproveitando as condições que o município oferece”,
relata a secretária.
“Foram renegociados o montante de R$20.482.168,06”,
revela Angela, ao informar que desses valores já foram arrecadados o montante de R$10.635.534,47, restando a receber os valores parcelados no montante de R$9.846.633,59.
As renegociações de débitos municipais referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foram de 28,04%, 31,79% são de débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e 40,17% demais dívidas tributárias e não tributárias.
De acordo com a secretária Angela Nascimento, atualmente o estoque da dívida ativa do município ainda é de R$242.095.049,76.
A Prefeitura de Tangará da Serra convida todos os cidadãos a aproveitarem esta oportunidade para regularizar seus débitos junto ao fisco municipal, até sexta-feira, 29.
No ano passado, dentro do PERT, foram renegociados R$23.422.740,56. Foram 12.478 renegociações, sendo 9.878 atendimentos presenciais e 2.600 atendimentos on-line. Do total renegociado, o Município recebeu o montante de R$18.312.166,66, e ainda encontram-se parcelados o valor de R$5.110.573,90.
Iniciado em março, o prazo para as renegociações de dívidas com a Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), segue até esta sexta-feira, dia 29 de novembro.
O objetivo do Programa Especial de Renegociação Tributária (PERT) é impulsionar a arrecadação municipal e fornecer aos cidadãos alternativas para a regularização de obrigações fiscais e não tributárias, inscritas em dívida ativa. A renegociação pode ser realizada tanto de forma presencial quanto online, oferecendo facilidades para todos os contribuintes.
Para aqueles que optarem pela renegociação online, o processo é simples e pode ser feito através do site da prefeitura.
Basta acessar o ‘Portal do Cidadão’, selecionar a opção ‘Débito’ e clicar em ‘Renegociação’. Informe seu CPF ou CNPJ e senha, atualize os dados necessários e confirme a operação. Em seguida, escolha a opção ‘Renegociar Débitos’ ou ‘Consultar Renegociações’, selecione o débito desejado e simule as condições de pagamento, escolhendo o número de parcelas e a data de vencimento. Após concordar com os termos da renegociação, basta finalizar o processo.
Para quem preferir o atendimento presencial, a renegociação pode ser feita na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (65) 3311-4800.
“Queremos lembrar que são condições excelentes e que se encerram em breve, mas ainda dá tempo de regularizar a situação para não contraírem problema maiores que a situação poderá acarretar”,
alerta a secretária Angela Nascimento.
