Objetivo do programa é fornecer aos cidadãos alternativas para a regularização de obrigações fiscais
O objetivo do Programa Especial de Renegociação Tributária (PERT) é impulsionar a arrecadação municipal e fornecer aos cidadãos alternativas para a regularização de obrigações fiscais e não tributárias, inscritas em dívida ativa. A renegociação pode ser realizada tanto de forma presencial quanto online, oferecendo facilidades para todos os contribuintes.
Para aqueles que optarem pela renegociação online, o processo é simples e pode ser feito através do site da prefeitura.
Basta acessar o ‘Portal do Cidadão’, selecionar a opção ‘Débito’ e clicar em ‘Renegociação’. Informe seu CPF ou CNPJ e senha, atualize os dados necessários e confirme a operação. Em seguida, escolha a opção ‘Renegociar Débitos’ ou ‘Consultar Renegociações’, selecione o débito desejado e simule as condições de pagamento, escolhendo o número de parcelas e a data de vencimento. Após concordar com os termos da renegociação, basta finalizar o processo.
Para quem preferir o atendimento presencial, a renegociação pode ser feita na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (65) 3311-4800.
“Queremos lembrar que são condições excelentes e que se encerram em breve, mas ainda dá tempo de regularizar a situação para não contraírem problema maiores que a situação poderá acarretar”,
alerta a secretária Angela Nascimento.
